Decreto nº 18.789 de 07/06/1929
Decreto nº 18.789 de 07/06/1929
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE PELO MINISTÉRIO DA FAZENDA , O CRÉDITO ESPECIAL DE 200.000$000, (DUZENTOS CONTOS DE RÉIS), PARA SUBVENCIONAR AS OBRAS DE RESTAURAÇÃO DA IGREJA DO CONVENTO DE SÃO FRANCISCO, NA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1929 - vol. 003] (p. 411, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CREDITO SUPLEMENTAR , CONSTRUÇÃO CIVIL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |