Decreto nº 18.794 de 10/06/1929
Decreto nº 18.794 de 10/06/1929
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE,AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES, O CRÉDITO ESPECIAL DE 385.625$634, PARA OCORRER Á LIQUIDAÇÃO DE COMPROMISSOS ASSUMIDOS, NOS EXERCÍCIOS DE 1923 E 1926 . |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1929 - vol. 003] (p. 413, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CREDITO SUPLEMENTAR , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |