Decreto nº 18.808 de 05/06/1945
Decreto nº 18.808 de 05/06/1945
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
Ementa | DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DAS DEPESAS COM A INTERVENÇÃO MILITAR ESTABELECIDA PELO DECRETO NÚMERO 18.357, DE 12 DE ABRIL ÚLTIMO, JUNTO ÀS EMPRESAS CARBONÍFERAS "COMPANHIA NACIONAL DE MINERAÇÃO E FORÇA", "COMPANHIA ESTRADA DE FERRO E MINAS DE SÃO JERÔNIMO" E "COMPANHIA CARBONÍFERA MINAS DE BUTIÁ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 004] (p. 642, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
MINISTERIO DA GUERRA , INTERVENTOR .
|
Indexação |
FIXAÇÃO , VALOR , RECURSOS FINANCEIROS , PAGAMENTO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , DESTINAÇÃO , INTERVENTOR , MILITAR , MINISTERIO DA GUERRA .
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |