Decreto nº 18.808 de 05/06/1945

Decreto nº 18.808 de 05/06/1945

Ementa

DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DAS DEPESAS COM A INTERVENÇÃO MILITAR ESTABELECIDA PELO DECRETO NÚMERO 18.357, DE 12 DE ABRIL ÚLTIMO, JUNTO ÀS EMPRESAS CARBONÍFERAS "COMPANHIA NACIONAL DE MINERAÇÃO E FORÇA", "COMPANHIA ESTRADA DE FERRO E MINAS DE SÃO JERÔNIMO" E "COMPANHIA CARBONÍFERA MINAS DE BUTIÁ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 004] (p. 642, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA GUERRA , INTERVENTOR .

Indexação

FIXAÇÃO , VALOR , RECURSOS FINANCEIROS , PAGAMENTO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , DESTINAÇÃO , INTERVENTOR , MILITAR , MINISTERIO DA GUERRA .

Normas posteriores