Decreto nº 18.821 de 24/06/1929
Decreto nº 18.821 de 24/06/1929
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES, O CRÉDITO ESPECIAL DE 8.150$474, PARA PAGAMENTO A D. CACILDA FRANCIONI DE SOUZA, DE VENCIMENTOS DE SEU FINADO MARIDO, DR. VICENTE DE SOUZA , RELATIVOS AO PERÍODO DE 1900 A 1902. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1929 - vol. 003] (p. 465, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |