Decreto nº 18.848 de 16/07/1929
Decreto nº 18.848 de 16/07/1929
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA AOS OFICIOS DA JUSTIÇA LOCAL DO DISTRITO FEDERAL E ALTERA AS CONDIÇÕES DE INVESTIDURA E ACESSO DOS RESPECTIVOS SERVENTUARIOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1929 - vol. 003] (p. 494, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL , PESSOAL .
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Indexação |
CONSOLIDAÇÃO , LEGISLAÇÃO , JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL .
CRITERIOS , NOMEAÇÃO , PROCEDIMENTO , CONCURSO , HABILITAÇÃO , CANDIDATO , NOMEAÇÃO , PESSOAL , SERVIDOR , SERVENTUARIO , JUSTIÇA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |