Decreto nº 18.850 de 12/06/1945
Decreto nº 18.850 de 12/06/1945
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DIVERSAS ÁREAS DE TERRA, NOS MUNICÍPIOS DE AVANHANDAVA, LINS E MARÍLIA, NO ESTADO DE SÃO PAULO, NECESSÁRIAS À CONSTRUÇÃO, PELA COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ, DE UMA LINHA DE TRANSMISSÃO DE ALTA TENSÃO ENTRE A USINA DE AVANHANDAVA, E A CIDADE DE MARÍLIA, PASSANDO PELA DE LINS, NO MESMO ESTADO, E AUTORIZA E REFERIDA COMPANHIA A DESAPROPRIÁ--LAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 004] (p. 710, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , CONSTRUÇÃO , LINHA DE TRANSMISSÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , AVANHANDAVA (SP) , LINS (SP) , MARILIA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |