DECRETO Nº 18.850, DE 12 DE JUNHO DE 1945.
Declara de utilidade pública diversas áreas de terra, nos municípios de Avanhandava, Lins e Marília, no Estado de São Paulo, necessárias à construção, pela Companhia Paulista de Fôrça e Luz, de uma linha de transmissão de alta tensão entre a usina de Avanhandava e a cidade de Marília, passando pela de Lins, no mesmo Estado, e autoriza a referida Companhia a desapropriá-la.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 151, letra b, do Código de Águas, e nos arts. 3º e 5º, letra h, do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e o requerido pela Companhia Paulista de Fôrça e Luz,
Decreta:
Art. 1º Para a construção de uma linha de transmissão, sob a tensão nominal de 66.000 volts e com a extensão aproximada de 128 quilômetros, entre a usina de Avanhandava e a cidade de Marília, passando pela de Lins, no Estado de São Paulo, são consideradas de utilidade pública, nos têrmos dos arts. 3º e 5º, letra h, do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e em conformidade com as plantas apresentadas e aprovadas, anexas ao processo respectivo, as seguintes áreas de terra:
1) área de 33.200 m2 (trinta e três mil e duzentos metros quadrados), pertencentes aos herdeiros de João de sousa;
2) área de 105.360 m2 (cento e cinco mil e trezentos e sessenta metros quadrados), pertencente a Gutemberg Martins Ferreira;
3) área de 77.400 m2 (setenta e sete mil e quatrocentos metros quadrados), pertencente a Ferdinando Ferrari;
4) área de 140.680 m2 (cento e quarenta mil e seiscentos e oitenta metros quadrados), pertencente a Francisco Zaccaro;
5) área de 12.000 m2 (doze mil metros quadrados), pertencente a Joaquim de Carvalho;
6) área de 7.800 m2 (sete mil e oitocentos metros quadrados), pertencente a Gintaro Tomeyama;
7) área de 54.080 m2 (cinqüenta e quatro mil e oitenta metros quadrados), pertencente a Shirochi Miamato;
8) área de 3.600 m2 (três mil e seiscentos metros quadrados), pertencente a Vidangelo Delfonso;
9) área de 4.120 m2 (quatro mil e cento e vinte metros quadrados), pertencente a Sasaichi Masaki;
10) área de 9.780 m2 (nove mil e setecentos e oitenta metros quadrados), pertencente a Ukida Toiokiti;
11) área de 1.940 m2 (mil novecentos e quarenta metros quadrados), pertencente a Junzo Mongem;
12) área de 10.800 m2 (dez mil oitocentos metros quadrados), pertencente a Aquiles Benassi;
13) área de 1.320 m2 (mil trezentos e vinte metros quadrados), pertencente a Hasimato Kikuma;
14) área de 1.680 m2 (mil seicentos e oitenta metros quadrados), pertencente a Saito Mitsu;
15) área de 22.600 m2 (vinte e dois mil e seicentos metros quadrados), pertencente a Caceite Yamamoto;
16) área de 9.400 m2 (nove mil quatrocentos metros quadrados), pertencente a Takao Doiama;
17) área de 3.800 m2 (três mil oitocentos metros quadrados), pertencente a Juso Murakama;
18) área de 4.280 m2 (quatro mil duzentos e oitenta metros quadrados), pertencente a Schiro Inada;
19) área de 3.960 m2 (três mil novecentos e sessenta metros quadrados), pertencente a Sakaia Saiti;
20) área de 1.600 m2 (mil seicentos metros quadrados), pertencente a Tanaka Tolaki;
21) área de 5.280 m2 (cinco mil duzentos e oitenta metros quadrados), pertencente a Numata Massao;
22) área de 6.000 m2 (seis mil metros quadrados), pertencente a Sengi Mori;
23) área de 13.240 m2 (treze mil duzentos e quarenta metros quadrados), pertencente a Hetezo Nemura;
24) área de 7.960 m2 (sete mil novecentos e sessenta metros quadrados), pertencente a Suetaro Horita;
25) área de 8.160 m2 (oito mil cento e sessenta metros quadrados), pertencente a Hatuaka Nakagawa;
26) área de 24.760 m2 (vinte e quatro mil setecentos e sessenta metros quadrados), pertencente a Sekito Oiafuso;
27) area de 6.760 m2 (seis mil e seiscentos metros quadrados), pertencentes a ItiroDomin;
28) área de 12.480 m2 (doze mil e quatrocentos e oitenta metros quadrados), pertencente a Tuzuki Shigasi;
29) área de 5.200 m2 (cinco mil e duzentos metros quadrados), pertencente a Tsumeti Sintaro;
30) área de 5.240 m2 (cinco mil e duzentos e quarenta metros quadrados), pertencente a Kiota Kawahara;
31) área de 6.760 m2 (seis mil setecentos e sessenta metros quadrados), pertencente a Takei Giçaku;
32) área de 2.800 m2 (dois mil e oitocentos metros quadrados), pertencente a Hano Nobuji;
33) área de 2.800 m2 (dois mil e oitocentos metros quadrados), pertencente a Kabaiasi Karata;
34) área de 14.320 m2 (quatorze mil e trezentos e vinte metros quadrados), pertencente a Koga Maritaro;
35) área de 6.080 m2 (seis mil e oitenta metros quadrados), pertencente a Gondo Toragoro;
36) área de 14.320 m2 (quatorze mil e trezentos e vinte metros quadrados), pertencente a Nakaro Kengoti;
37) área de 10.680 m2 (dez mil seiscentos e oitenta metros quadrados), pertencente a Cohei Yokoto;
38) área de 4.600 m2 (quatro mil e seiscentos metros quadrados), pertencente a Miguel Minute;
39) área de 4.200 m2 (quatro mil e duzentos metros quadrados), pertencente a Giro Futata;
40) área de 3.020 m2 (tres mil e vinte metros quadrados), pertencente a Yadayochi Hirata;
41) área de 10.420 m2 (dez mil e quatrocentos e vinte metros quadrados), pertencente a Bongiro Sato;
42) área de 5.160 m2 (cinco mil cento e sessenta metros quadrados), pertencente a Zensite Nakamura;
43) área de 11.200 m2 (onze mil e duzentos metros quadrados), pertencente a Pedro Shinobu Hirata;
44) área de 4.000 m2 (quatro mil metros quadrados), pertencente a Simple Hirata;
45) área de 8.000 m2 (oito mil metros quadrados), pertencente a Massaro Hirata;
46) área de 4.000. m2 (quatro mil metros quadrados), pertencente a kai Sato;
47) área de 4.800 m2 (quatro mil oitocentos metros quadrados), pertencente a Guizzi Sato;
48) área de 1.400 m2 (mil e quatrocentos metros quadrados), pertencente a Sintaro Inokina;
49) área de 2.680 m2 (dois mil seiscentos e oitenta metros quadrados), pertencente a Sekitaro Ueno;
50) área de 3.120 m2 (três mil cento e vinte metros quadrados), pertencente a Gaetano de Sarraceni;
51) área de 4.020 m2 (quatro mil e vinte metros quadrados), pertencente a kuiama Tatuso;
52) área de 5.180 m2 (cinco mil cento e oitenta metros quadrados), pertencente a Yonekiti Yamada;
53) área de 1.400 m2 (mil e quatrocentos metros quadrados), pertencente a Ynokita Yossinori;
54) área de 2.600 m2 (dois mil e seiscentos metros quadrados), pertencente a Inokita Tuneki;
55) área de 800 m2 (oitocentos metros quadrados), pertencente a Tatiara Makoto;
56) área de 1.200 m2 ( mil e duzentos metros quadrados), pertencente a Nissi Mokiti;
57) área de 1.200 m2 ( mil e duzentos metros quadrados), pertencente a Kuribaisi Yedeo;
58) área de 2.000 m2 (dois mil metros quadrados), pertencente a Humekiti Sato;
59) área de 4.320 m2 ( quatro mil e trezentos e vinte metros quadratros), de propriedade de Sakai Sato.
60) área de 2.680 m2 (dois mil seiscentos e oitenta metros quadrados), de propriedade Yshitaro Saito;
61) área de 2800m2 (dois mil e oitocentos metros quadrados), pertencente a Sikaro Yanagezana;
62) área de 1.600 m2 (mil e seiscentos metros quadrados), pertencente a Ioshio Miomoto;
63) área de 2.400 m2 (dois mil e quatrocentos metros quadrados), pertencente a Kendi Ionowe,
64) área de 3.360 m2 (três mil trezentos e sessenta metros quadrados), pertencente a Domingos e Secundo Gracco;
65) área de 4.840 m2 (quatro mil oitocentos e quarenta metros quadrados), pertencente a Fusii Kurakiti,
66) área de 3.480 m2 (três mil quatrocentos e oitenta metros quadrados), pertencente a Massao Kushiama;
67) área de 10.600 m2 (dez mil e seiscentos metros quadrados), pertence a José Bráulio Junqueira de Andrade;
68) área de 9.800 m2 (nove mil e oitocentos metros quadrados), pertencente a Arcagelo Camperne e Irmãos;
69) área de 5.120m2 (cinco mil cento e vinte metros quadrados), pertencente D. Maria Bordiana;
70) área de 7.200 m2 (sete mil e duzentos metros quadrados), pertencente a Luiz Campener;
71) área de 7.560 m2 (sete mil quinhentos e sessenta metros quadrados), pertencente a Pascoal Guglielmo;
72) área de 7.400 m2 (sete mil e quatrocentos metros quadrados), pertencente a Marcos Grazioto;
73) área de 2.920 m2 (dois mil novecentos e vinte metros quadrados), pertencente a Barbbeta Regina Rossi;
74) área de 17.560 m2 (dezessete mil quinhentos e sessenta metros quadrados), pertencente a Fussi Toshiti,
75) área de 16.800 m2 (dezesseis mil e oitocentos metros quadrados), pertencente a Sato Yoshi;
76) área de 139.920 m2 (cento e trinta e nove mil novecentos e vinte metros quadrados), pertencente a Emilio Barrinuevo;
77) área de 16.360 m2 (dezesseis mil e trezentos e sessenta metros quadrados), pertencente a Paulo David;
78) área de 42.590 m2 (quarenta e dois mil e quinhentos e noventa metros quadrados ), pertencente a José Ariano (duas faixas);
79) área de 5.715 m2 (cinco mil e setecentos e quinze metros quadrados), pertencente a Vitor Dalessio,
80) área de 42.750 m2 (quarenta e dois mil e setecentos e cinqüenta metros quadrados), pertencente a Ernesto Guimalhães e outros;
81) área de 8.640 m2 (oito mil e seiscentos e quarenta metros ao quadrado), pertencente aos herdeiros de Primo Gelmi;
82) área de 9.000 m2 (nove mil metros quadrados), pertencente aos herdeiros de João Donato;
83) área de 7.800 m2 (sete mil e oitocentos metros quadrados), pertencente aos herdeiroas de Manuel Franco;
84) área de 25.200 m2 (vinte e cinco mil e duzentos metros quadrados), pertencente a Pauolo Novak;
85) área de 4.050 m2 (quatro mil e cinqüenta metros quadrados), pertencente à viúva Kane Susuke;
86) área de 3.450 m2 ( três mil quatrocentos ciquenta metros quadrados), pertencente a Kingo Inoue,
87)área de 5.400 m2 (cinco mil e quatrocentos metros quadrados), pertencente a Susumo Kawavata;
88) área de 5.500 m2 (cinco mil e quinhentos metros quadrados), pertencente a Kenjino Okamuro,
89) área de 8.400 m2 (oito mil e quatrocentos metros quadrados), pertencente a Jussabro Noba;
90) área de 11.760 m2 (onze mil e setecentos e sessenta metros quadrados), pertencente à viúva Taneo Miura;
91) área de 2.490 m2 (dois mil quatrocentos e noventa metros quadrados), pertencente a Antonio Guerra,
92) área de 10.380 m2 ( dez mil treZentos e oitenta metros quadrados), pertencente a Ritaro Nakagava;
93) área de 3.420 m2 (três mil quatrocentos e vinte metros quadrados), pertencente a Benevenuto Lazari,
94) área de 9.540.m2 (nove mil e quinhentos e quarenta metros quadrados), pertencente a Sakata Tolachito;
95) área de 6.600 m2 (seis mil e seiscentos metros quadrados), pertencente a Luiz Cosme;
96) área de 9.885 m2 (nove mil oitocentos e oitenta e cinco metros quadrados), pertencente aos herdeiros de Natale Ronqui,
97) área de 25.140 m2 ( vinte e cinco mil cento e quarenta metros quadrados), pertencente à Companhia Agrícola de Imigração e Colonização (C:A:I:C);
98) área de 2.700 m2 (dois mil e setecentos metros quadrados), pertencente a Hanada Assao;
99) área de 2.100 m2 (dois mil e cem metros quadrados), pertencente a Suetake Massanao,
100) área de 2.400 m2 (dois mil e quatrocentos metros quadrados), pertencente a Suettake Karoku;
101) área de 2.550 m2 (dois mil quinhentos e cinqüenta metros quadrados), pertencente à Io Takao;
102) área de 3.300 m2 (três mil e tresentas metros quadrados), pertencente a Tamura Tokeshi
103) área de 9.600 m2 ( nove mil seiscentos metros quadrados), pertencente a Koga Isamu;
104) área de 4.050 m2 (quatro mil e cinqüenta metros quadrados), pertencente a Susuki Tanuki,
105) área de 2.550 m2 (dois mil e quinhentos e cinqüenta metros quadrados), pertencente a Tanaka Kenzo;
106) área de 2.400 m2 (dois mil e quatrocentos metros quadrados), pertencente a Iamasaki Huakatu;
107) área de 4.350 m2 (quatro mil trezentos e cinqüenta metros quadrados), pertencente a Kamakishi Takasaki,
108) área de 102.510 m2 (cento e dois mil quinhentos e dez metros quadrados), pertencente a Junqueira Neto & Cia;
109) área de 79.200 m2 (setenta e nove mil e duzentos metros quadrados), pertencente ao Dr. Horácio Sabino;
110) área de 232.140 m2 (duzentos e trinta e dois mil cento e quarenta metros quadrados), pertencente à Companhia Cafeeira do Rio Feio;
111) Área de 2.820 m2 (dois mil oitocentos e vinte metros quadrados), pertencente a Junso Tosaki;
112) área de 9.120 m2 (nove mil cento e vinte metros quadrados), pertencente a tamoto Toraki;
113) área de 8.940 m2 (oito mil novecentos e quarenta metros quadrados), pertencente a Shinto Sakei;
114) área de 9. 720 m2 (nove mil setecentos e vinte metros quadrados), pertencente a Takishiro Taga;
115) área de 6. 720 m2 (seis mil setecentos e vinte metros quadrados), pertencente a Kiato Obana;
116) área de 17.880 m2 (dezessete mil oitocentos e oitenta metros quadrados), pertencente a Sadamo Shintana;
117) área de 5.820 m2 (cinco mil oitocentos e vinte metros quadrados), pertencente a Minoro Myada;
118) área de 3.420 m2 (três mil quatrocentos vinte metros quadrados), pertencente a Matave Nakachigui.
119) área de 6.720 m2 (seis mil setecentos e vinte metros quadrados), pertencente á Kussuwo Takaki;
120) Área de 7.830 m2 (sete mil oitocentos e trinta metros quadrados), pertencente a Assahitu Nassu e Takaki;
121) área de 6.690 m2 (seis mil seiscentos e noventa metros quadrados), pertencente a Sitilo Kimura;
122) área de 3.690 m2 (três mil e seiscentos e noventa metros quadrados), pertence a Takati Shinohara;
123) área de 10.500 m2 (dez mil e quinhentos metros quadrados), pertencente a Issanu Haiashiuti
124) área de 2.910m2 (dois mil novecentos e dez metros quadrados), pertencente a Kinko Tanaka;
125) área de 3.190 m2 (trinta mil centos e noventa metros quadrados), pertencente a Leijilo Namba;
126) área de 3.870 m2 (três mil oitocentos e setenta metros quadrados), pertencente a Sinso Matina;
127) área de 7.530 m2 (sete mil quinhentos e trinta metros quadrados), pertencente a Assao Matsuoka;
128) área de 3.210 m2 (três mil duzentoas e dez metros quadrados), pertencente a Makia Haiashiuti
129) área de 2.640 m2 (dois mil seiscentos metros quadrados), pertencente a Itiji Nishiula;
130) área de 6.720 m2 (seis mil setecentos e vinte metros quadrados), pertencente a Sinkite Futigami;
131) área de 9.690 m2 (nove mil e seiscentos e noventa metros quadrados), pertencente a Mitusu Alijumi (viúva);
132) área de 29.670 m2 (vinte e nove mil seiscentos e setenta metros quadrados), pertencente a Sokiti Takao;
133) área de 7.920 m2 (sete mil novecentos e vinte metros quadrados) pertencente a Kiokiti Yoshiro;
134) área de 16.920 m2 (dezesseis mil novecentos e vinte metros quadrados), pertencente a Nazaki koto;
135) área de 3.510 m2 (três mil quinhentos e dez metros quadrados), pertencente aos herdeiros de Antonio Gonçalves de Lima;
136) área de 3.680 m2 (três mil seiscentos e oitenta metros quadrados), pertencente a Basílio Muzini;
137) área de 4.020 m2 (quatro mil e vinte metros quadrados), pertencente a Tingiro Notu;
138) Área de 2.880 m2 (dois mil oitocentos e oitenta metros quadrados), pertencente a Sétimo Zanati;
139) área de 34.620 m2 (trinta e quatro mil seiscentos e vinte metros quadrados), pertencente a José Mocherle;
140) área de 28.800 m2 (vinte e oito mil e oitocentos metros quadrados), pertencente aos herdeiros de Benedito Rosa Lima e Costa;
141) área de 12.000 m2 (doze mil metros quadrados), pertencente a Shekiti Oshiro;
142) área de 1.920 m2 (mil e novecentos e vinte metros quadrados), pertencente a Cezarino D’Avila e outros;
143) área 11.580 m2 (onze mil quinhentos e oitenta metros quadrados), pertencente a Toko Shiga;
144) área de 7.200 m2 (sete mil duzentos metros quadrados), pertencente a Nido Matushita;
145) área 8.040 m2 (oito mil e quarenta metros quadrados), pertencente a Kanertaro Mitishita;
146) área de 93.645 m2 (noventa e três mil seiscentos e quarenta metros quadrados), pertencente a Prudente de Morais Neto;
147) área de 38.715 m2 (trinta e oito mil setecentos e quinze metros quadrados), pertencente a Carlos Rodrigues de Oliveira;
148) área de 72.540 m2 (setenta e dois mil e quinhentos e quarenta metros quadrados), pertencente a Maria José Arruda Botelho;
149) área de 41.250 m2 (quarenta e um mil duzentos e cinqüenta metros quadrados), pertencente a Olga E Helena de Abreu Sampaio,
150) área de 7.860 m2 (sete mil oitocentos e sessenta metros quadrados), pertencente a José Ariano;
151) área de 5.160 m2 (cinco mil cento e sessenta metros quadrados), pertencente a Pedro Labate;
152) área de 2.175m2 (dois mil cento e setenta e cinco metros quadrados), pertencente a Pedro Ferreira Rosa;
153) área de 7.905 m2 (sete mil novecentos e cinco metros quadrados), pertencente a Paulo David;
154) área de 35.800m2 (trinta e cinco mil cento e oitocentos metros quadrados), pertencente a José Ariano;
155) área de 16.800 m2 (dezesseis mil e oitocentos metros quadrados), pertencente José Ariano;
156) área de 8.800 m2 (oito mil e oitocentos metros quadrados), pertencente José Ariano;
Art. 2º A referida Companhia Paulista de Fôrça e Luz fica autorizada a promover a desapropriação das mencionadas áreas de terra com funcionamento no art. 3º e de conformidade com o disposto no art. 15 do citado Decreto-lei 3.365, de 1941.
Art. 3º Êste decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 12 de junho de 1945; 124º da Independência e 57º da República.
Getulio Vargas
Apolonio Salles