Decreto nº 18.880 de 23/08/1929
Decreto nº 18.880 de 23/08/1929
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA POR DEZOITO MESES, O PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA 4ºSEÇÃO DO CAIS DO PORTO DE VITÓRIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1929 - vol. 003] (p. 738, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PORTO DE VITORIA .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , CONSTRUÇÃO CIVIL , PORTO DE VITORIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |