Decreto nº 18.933 de 04/10/1929
Decreto nº 18.933 de 04/10/1929
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A RESCISÃO DO CONTRATO CELEBRADO COM "COMPANHIA PERNAMBUCANA DE INDUSTRIAS E ESTRADAS DE FERRO" PARA A CONSTRUÇÃO DA ESTRADA DE FERRO DE BARREIROS A SERTÃOZINHO E DO TRECHO DO BARREIROS A TAMANDARÉ, NO ESTADO DE PERNAMBUCO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1929 - vol. 004] (p. 38, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , RESCISÃO , CONTRATO , UNIÃO FEDERAL , EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO , MOTIVO , CONSTRUÇÃO , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |