Decreto nº 18.936 de 07/10/1929
Decreto nº 18.936 de 07/10/1929
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES, OS CRÉDITOS ESPECIAIS DE 43:785$984 E 1:460$, PARA PAGAMENTO, RESPECTIVAMENTE, DE GRATIFICAÇÕES PARA FARDAMENTO AOS MESTRES, MOTORISTAS E MACHINISTAS DA POLÍCIA MARÍTIMA E DE DIÁRIAS AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO JUÍZO PRIVATIVO DE ACIDENTES NO TRABALHO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1929 - vol. 004] (p. 40, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |