Decreto nº 18.937 de 09/10/1929
Decreto nº 18.937 de 09/10/1929
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, O CRÉDITO DE 20.000:000$ PARA ATENDER AOS TRABALHOS DE CONSTRUÇÃO E PROLOGAMENTO DO CAES DO PORTO DESTA CAPITAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1929 - vol. 004] (p. 40, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MOTIVO , OBRA PUBLICA , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |