Decreto nº 18.946 de 11/10/1929
Decreto nº 18.946 de 11/10/1929
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AO ESTADO DE SERGIPE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO, USO E GOSO DAS OBRAS DE MELHORAMENTO DO PORTO DE ARACAJÚ. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1929 - vol. 004] (p. 45, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Indexação |
CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , ESTADO , ESTADO DE SERGIPE (SE) , OBRA PUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |