Decreto nº 18.949 de 14/10/1929
Decreto nº 18.949 de 14/10/1929
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES, O CRÉDITO ESPECIAL DE 3:854$666, PARA OCORRER, AO PAGAMENTO DO ACRÉSCIMO DAS GRATIFICAÇÕES ADICIONA CONCEDIDAS AO JUIZ FEDERAL NA SEÇÃO DE MINAS GERAIS, DR. ANTONIO RODRIGUES COELHO JUNIOR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1929 - vol. 004] (p. 53, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MOTIVO , PAGAMENTO , PESSOAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |