Decreto nº 18.961 de 20/06/1945
Decreto nº 18.961 de 20/06/1945
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE À COMPANHIA AÇOS ESPECIAIS ITABIRA A CONCESSÃO, PARA APROVEITAMENTO INDUSTRIAL DE ENERGIA HIDRÁULICA, OUTORGADA A AMINTAS JAQUES DE MORAIS PELO DECRETO NÚMERO 17.045, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1944. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 004] (p. 826, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
NORMAS , TRANSFERENCIA , EMPRESA , AÇO , CONCESSÃO , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |