Decreto nº 18.963 de 20/06/1945
Decreto nº 18.963 de 20/06/1945
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA CONCESSÃO A LAUDELINHO BATISTA XAVIER PARA APROVEITAMENTO PROGRESSIVO DE ENERGIA HIDRÁULICA EXISTENTE NO RIO DOS BOIS, NO MUNICÍPIO DE ANICUNS, ESTADO DE GOIÁS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 004] (p. 828, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PESSOA FISICA , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , TRECHO , RIO DOS BOIS (TO) , MUNICIPIO , ANICUNS (GO) , ESTADO DE GOIAS (GO) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |