Decreto nº 18.976 de 04/11/1929
Decreto nº 18.976 de 04/11/1929
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES, OS CRÉDITOS DE 1.499:400$, 4.070:600$, 20:000$, 180:000$ E 230:000$, SUPLEMENTARES, RESPECTIVAMENTE, ÁS VERBAS NÚMEROS 5 E 7 E ÁS SUB-CONSIGNAÇÕES NS. 1, DA VERBA NÚMERO 9, 12 DO "MATERIAL" DA VERBA NÚMERO 6 E 13 DO "MATERIAL" DA VERBA NÚMERO 8 DO ARTIGO 2º DA LEI NÚMERO 5.610, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1928. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1929 - vol. 004] (p. 142, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
CREDITO SUPLEMENTAR , MOTIVO , REFORÇO , MATERIAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |