Decreto nº 18.991 de 18/11/1929
Decreto nº 18.991 de 18/11/1929
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DÁ NOVAS INSTRUÇÕES PARA AS ELEIÇÕES FEDERAIS, CONSOLIDANDE AS DISPOSIÇÕES EM VIGOR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1929 - vol. 004] (p. 171, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ELEIÇÃO FEDERAL .
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Indexação |
REGULAMENTO , NORMAS , CONSOLIDAÇÃO LEGISLATIVA , ELEIÇÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |