Decreto nº 18.994 de 19/11/1929
Decreto nº 18.994 de 19/11/1929
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DÁ REGULAMENTO AO DECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 573*, DE 15 DE OUTUBRO DE 1929, QUE AUTORIZA A PROCEDER AO RECENSEAMENTO GERAL DA REPÚBLICA EM SETEMBRO DE 1930. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1929 - vol. 004] (p. 202, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
RECENSEAMENTO GERAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , RECENSEAMENTO GERAL , BRASIL , PRAZO DETERMINADO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |