Decreto nº 19.024 de 06/12/1929
Decreto nº 19.024 de 06/12/1929
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA, POR TRÊS ANOS, O PRAZO CONCEDIDO Á "COMPAGNIE GÉNÉRALE DES CHEMIN DE FER DES ETATS UNIS DU BRÉSIL", PARA CERCAR O PROLOGAMENTO DA ESTRADA DE FERRO MARICÁ, ENTRE O NILO PEÇANHA E IGUABA GRANDE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1929 - vol. 004] (p. 295, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA ESTRANGEIRA .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , CONCLUSÃO , OBRA PUBLICA , FERROVIA , EMPRESA ESTRANGEIRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |