Lei nº 15.481 de 31/07/2026
Lei nº 15.481 de 31/07/2026
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Ementa | Altera o § 4º do art. 4º da Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que institui a Política Nacional de Cultura Viva, a fim de estabelecer requisitos para parceria e intercâmbio dos pontos e pontões de cultura com os estabelecimentos de ensino da educação básica. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/08/2026] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Educação / Educação Básica
Política Social / Cultura
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , Política Nacional de Cultura Viva , REQUISITOS , PARCERIA , INTERCAMBIO , ENTIDADE , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , EDUCAÇÃO BASICA , PROPOSTA , PEDAGOGIA , PREFERENCIA , LOCAL , PROXIMIDADE , COMUNIDADE .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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