Decreto nº 19.044 de 20/12/1929
Decreto nº 19.044 de 20/12/1929
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O NOVO PROJETO E RESPECTIVO ORÇAMENTO, NA IMPORTÂNCIA DE 1.146:139$600, PARA CONSTRUÇÃO DA 1ª SEÇÃO DO PORTO NA "PRAIA DO FORNO", EM SUBSTITUIÇÃO AOS QUE FORAM APROVADOS, PARA O MESMO FIM, PELO DECRETO NÚMERO 18.460, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1928. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1929 - vol. 004] (p. 518, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , PROJETO , ORÇAMENTO , OBRA PUBLICA , PORTO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |