Decreto nº 19.045 de 27/12/1929
Decreto nº 19.045 de 27/12/1929
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RECONHECE A COMPANHIA ENERGIA ELETRICA DA BAHIA OS FAVORES CONSTANTES DO DECRETO 5.646, DE 22 DE AGOSTO DE 1905, CONCEDIDOS A COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA ELETRICA, PELO DECRETO 7.890, DE 10 DE MARÇO DE 1910. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1929 - vol. 004] (p. 519, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLITICA ENERGETICA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , EXTENSÃO , BENEFICIO , COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DA BAHIA (CEEB) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |