Decreto nº 19.050 de 27/12/1929
Decreto nº 19.050 de 27/12/1929
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RETIFICA AS TABELAS PUBLICADAS COM O DECRETO 18.758, DE 22 MAIO DE 1929. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1929 - vol. 004] (p. 521, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , MINISTERIO DA AGRICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO , PESSOAL .
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Indexação |
RETIFICAÇÃO , NORMAS , TABELA , PESSOAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , MINISTERIO DA AGRICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |