Decreto nº 19.052 de 31/12/1929
Decreto nº 19.052 de 31/12/1929
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO, PARA EXECUSÃO DA LEI NÚMERO 5.644, DE 7 DE JANEIRO DE 1929, QUE TORNA EXTENSIVAS AO PESSOAL DA AVIAÇÃO NAVAL E DOS SUBMARINOS AS GRATIFICAÇÕES ESTABELECIDAS PARA A AVIAÇÃO MILITAR PELAS LEIS EM VIGOR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1929 - vol. 004] (p. 526, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , EXTENSÃO , BENEFICIO .
PESSOAL , FORÇAS ARMADAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 003] (p. 125, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |