Decreto nº 19.066 de 09/01/1930
Decreto nº 19.066 de 09/01/1930
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA OS EFEITOS DOS DIVERSOS QUADROS DO PESSOAL SUBALTERNO DA MARINHA DE GUERRA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1930 - vol. 001] (p. 8, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MARINHA DE GUERRA , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , MARINHA DE GUERRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |