Decreto nº 19.090 de 03/02/1930
Decreto nº 19.090 de 03/02/1930
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O AVISO DO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS NÚMERO 58, DE 24 DE SETEMBRO DE 1929. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1930 - vol. 001] (p. 23, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , AVISO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |