Decreto nº 19.092 de 03/02/1930
Decreto nº 19.092 de 03/02/1930
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA POR SEIS MESES O PRAZO ESTIPULADO NO PARAGRAFO 2 DECRETO 18.776, DE 31 DE MAIO DE 1929, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM SUPERIOR NO KILOMETRO 51.480 E OUTRA INFERIOR NO KILOMETRO 59.330 DAS LINHAS DE TUYUTY A PASSOS E DO GUAXUPE A BIGUATINGA, A CARGO DA COMPANHIA MOGYANA DE ESTRADAS DE FERRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1930 - vol. 001] (p. 25, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , CONSTRUÇÃO , FERROVIA , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |