DECRETO N. 19.092 – DE 3 DE FEVEREIRO DE 1930
Prorroga por seis mezes o prazo estipulado no § 2º do decreto n. 18.776, de 31 de maio de 1929, para onstrução de uma passagem superior no kilometro 51.480 e outra inferior no kilometro 59.330 das linhas de Tuyuty a Passos e do Guarapé a Biguatinga a cargo da Companhia Mogyana de Estradas de Ferro
O Presidente da República dos Estados Unidos do brasil, attendendo ao que requereu a Companhia Mogyanna de Estradas de Ferro e tendo em vista o parecer da Inspetoria Federal das Estradas,
DECRETA:
Artigo unico. fica prorrogado por mais seis mezes o prazo estipulado no § 2º do decreto n. 18.776, de 31 de maio de 1929, para construção de uma passagem superior no Kilômetro 51.480, e outra inferior no kilômetro 59.330, das linhas de Tuyuty a Passos e de Guaxupé a Biguatinga, a cargo da Companhia Mogyana de Estradas de Ferro.
Rio de Janeiro, 3 de fevereiro de 1930, 109º da Independência e 42º da República.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA
Victor Konder.