Decreto nº 19.094 de 03/02/1930
Decreto nº 19.094 de 03/02/1930
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA POR TRÊS MESES O PRAZO FIXADO NO DECRETO N. 18.510, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1928, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA ÀS CASAS DESTINADAS AOS FEITORES DA LINHA DE SÃO FRANCISCO, DA QUAL É CONCESSIONÁRIA A COMPANHIA ESTRADA DE FERRO SÃO PAULO-RIO GRANDE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1930 - vol. 001] (p. 26, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , OBRA PUBLICA , FERROVIA , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |