Decreto nº 19.099 de 10/02/1930
Decreto nº 19.099 de 10/02/1930
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES OS CRÉDITOS ESPECIAIS DE 10:000$ E 90:000$, PARA PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO A DOIS DEPUTADOS NA SESSÃO LEGISLATIVA DE 1929 E PARA ATENDER A DESPESAS QUE OCORREM PELA VERBA "MATERIAL" DA SECRETARIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1930 - vol. 001] (p. 29, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , PAGAMENTO , DEPUTADOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |