Decreto nº 19.107 de 12/02/1930
Decreto nº 19.107 de 12/02/1930
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, PELO MINISTÉRIO DA FAZENDA, OS CRÉDITOS ESPECIAIS DE 292:038$404, E DE 30:000$, PARA PAGAMENTO DE PESSOAL E DE MATERIAL, RESPECTIVAMENTE DA ALFÂNDEGA DE NITERÓI. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1930 - vol. 001] (p. 39, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , PAGAMENTO , PESSOAL , MATERIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |