Decreto nº 19.117 de 06/07/1945
Decreto nº 19.117 de 06/07/1945
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA, EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA, OS DECRETOS-LEIS 7.524 E 7.716, RESPECTIVAMENTE, DE 5 DE MAIO E DE 6 DE JULHO DE 1945. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 006] (p. 86, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , DECRETO LEI FEDERAL , APLICAÇÃO , TARIFAS , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |