Decreto nº 19.124 de 21/02/1930
Decreto nº 19.124 de 21/02/1930
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA POR TRES ANOS O PRAZO PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DE MELHORAMENTOS DO PORTO DE PARANAGUA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1930 - vol. 001] (p. 49, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PORTO .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , CONCLUSÃO , OBRA PUBLICA , PORTO DE PARANAGUA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |