Decreto nº 19.129 de 05/03/1930
Decreto nº 19.129 de 05/03/1930
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, PELO MINISTÉRIO DA FAZENDA O CRÉDITO ESPECIAL DE 9:285$120, PARA OCORRER AO PAGAMENTO DEVIDO A JOSÉ JOAQUIM GRACIANO DE PINA FILHO, EM VIRTUDE DE SETENÇA JUDICIÁRIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1930 - vol. 001] (p. 194, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , PAGAMENTO , PESSOA FISICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |