Decreto nº 19.131 de 06/03/1930
Decreto nº 19.131 de 06/03/1930
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, PELO MINISTÉRIO DA GUERRA, O CRÉDITO ESPECIAL DE 460$625, PARA PAGAMENTO AO OPERARIO DE 4ª CLASSE DA FÁBRICA DE CARTUCHOS E ARTEFATOS DE GUERRA, REYNALDO JOÃO DOS SANTOS, DA GRATIFICAÇÃO DE QUE TRATA O DECRETO NÚMERO 3.990, DE 2 DE JANEIRO DE 1920. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1930 - vol. 001] (p. 195, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA GUERRA , PAGAMENTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |