Decreto nº 19.149 de 27/03/1930
Decreto nº 19.149 de 27/03/1930
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MODIFICA A SERIAÇÃO DOS CURSOS DAS FACULDADES DE DIREITO E DE MEDICINA, QUANTO AO ENSINO DE DIREITO PENAL E DE MEDICINA TROPICAL, RESPECTIVAMENTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1930 - vol. 001] (p. 226, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENSINO SUPERIOR .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , SELEÇÃO , FACULDADE FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |