Decreto nº 19.151 de 28/03/1930
Decreto nº 19.151 de 28/03/1930
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA, POR MAIS DEZ MESES, O PRAZO MARCADO PELO PARAGRAFO 2º DO ARTIGO ÚNICO DO DECRETO NÚMERO 18.842, DE 12 DE JULHO DE 1929, PARA CONCLUSÃO DE OBRAS MANDADAS EXECUTAR PELO MESMO DECRETO, NA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1930 - vol. 001] (p. 227, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , CONCLUSÃO , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |