Decreto nº 19.164 de 08/04/1930
Decreto nº 19.164 de 08/04/1930
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A COMPANHIA MOGIANA DE ESTRADAS DE FERRO A LEVAR Á CONTA DO PRODUTO DA TAXA ADICIONAL DE 10% AS DESPESAS COM A RECONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O RIBEIRÃO DOS PATOS, NA LINHA DE CATALÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1930 - vol. 001] (p. 296, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , FERROVIA , PAGAMENTO , DESPESA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |