Decreto nº 19.199 de 02/05/1930
Decreto nº 19.199 de 02/05/1930
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, O CRÉDITO ESPECIAL DE 4.000:000$, DESTINADO A OCORRER Á ELEVAÇÃO DA SUBVENÇÃO CONTRATUAL DO LlOYD BRASILEIRO, RELATIVA AOS EXERCICIOS DE 1929 E 1930. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1930 - vol. 001] (p. 326, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , LOIDE BRASILEIRO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |