Decreto nº 19.200 de 02/05/1930
Decreto nº 19.200 de 02/05/1930
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA POR MAIS NOVENTA DIAS, O PRAZO ESTIPULADO NO ARTIGO ÚNICO DO DECRETO NÚMERO 19.013, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1929, PARA INAUGURAÇÃO E ENTREGA AO TRÁFEGO DO PRIMEIRO TRECHO DE 50 KILOMETROS DAS LINHAS EM CONSTRUÇÃO A CARGO DE THE GREAT WESTERN OF BRASIL RAILWAY COMPANY, LIMITED. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1930 - vol. 001] (p. 327, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , CONSTRUÇÃO , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |