Decreto nº 19.209 de 20/05/1930
Decreto nº 19.209 de 20/05/1930
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE Á SOCIEDADE ANÔNIMA COMPANHIA BRASILEIRA DE DOCES E CONSERVAS AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR NA REPÚBLICA. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1930 - vol. 001] (p. 333, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
SOCIEDADE ANONIMA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , TERRITORIO NACIONAL , SOCIEDADE ANONIMA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |