Decreto nº 19.260 de 24/07/1945
Decreto nº 19.260 de 24/07/1945
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA AO ESTADO DE MINAS GERAIS, OU EMPRESA QUE ORGANIZAR, CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRÁULICA EXISTENTE NO RIO TRONQUEIRAS, MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 006] (p. 216, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , ENERGIA HIDRAULICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , COMPETENCIA , APROVEITAMENTO HIDRAULICO , RIO TRONQUEIRAS , MUNICIPIO , GOVERNADOR VALADARES (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |