Decreto nº 19.264 de 25/06/1930
Decreto nº 19.264 de 25/06/1930
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, OS CREDITOS SUPLEMENTARES DE 109:988$576, OURO, DESPESAS EMPENHADAS E NÃO LIQUIDADAS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1929. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1930 - vol. 001] (p. 509, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO SUPLEMENTAR , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |