Decreto nº 19.299 de 08/08/1930
Decreto nº 19.299 de 08/08/1930
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA OS ESTUDOS E PROJETOS APRESENTADOS PELO "ITABIRA IRON ORE COMPANY, LIMITED", PARA A CONSTRUÇÃO DAS LINHAS FERREAS, DO CAIS A MARGEM ESQUERDA DO RIO PIRAQUE-ASSÚ, E DAS INSTALAÇÕES DESTINADAS A FABRICAÇÃO DE FERRO E AÇO, DE QUE TRATA O CONTRATO AUTORIZADO PELO DECRETO 14.160 DE 11 DE MAIO DE 1920, E APROVADO PELO DECRETO LEGISLATIVO 5.568, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1923. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1930 - vol. 001] (p. 529, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , PROJETO , CONSTRUÇÃO , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |