Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 19.310, DE 31 DE julho DE 1945.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos três (3) cargos da classe E da carreira de Faroleiro, do Quadro Suplementar do Ministério da Marinha, vagos em virtude da promoção de João Alves Cavalcanti, Amintas Bonorino Jorge e Antônio Gomes de Araújo, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 31 de julho de 1945, 124º da Independência e 57º da República.
GETuLIO VARGAS
Henrique A. Guilhem