Decreto nº 19.329 de 29/08/1930
Decreto nº 19.329 de 29/08/1930
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DESAPROPIA UMA FAIXA DE TERRENO DA ESTAÇÃO DE CASCADURA, DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL, PARA COMPLEMENTO DAS OBRAS A QUE SE REFERE O DECRETO N. 17.994, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1927. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1930 - vol. 001] (p. 547, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL (EFCB) , IMOVEL .
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Indexação |
DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL (EFCB) , DESTINAÇÃO , OBRA PUBLICA , ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL (EFCB) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |