Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 19.337 – DE 15 DE SETEMBRO DE 1930
Revoga o art. 1º do decreto n. 16. 419, de 19 de março de 1924
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Resolve revogar o art. 1º, do decreto n. 16.419, de 19 de março de 1924.
Rio de Janeiro, 15 de setembro de 1930, 109º da Independencia e 42º da República.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Augusto de Vianna do Castello.