Decreto nº 19.337 de 15/09/1930
Decreto nº 19.337 de 15/09/1930
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA O ARTIGO 1º DO DECRETO NÚMERO 16.419, DE 19 DE MARÇO DE 1924. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1930 - vol. 001] (p. 551, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PRODUTO ALIMENTICIO .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , DECRETAÇÃO , REFERENCIA , PRODUTO ALIMENTICIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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