Decreto nº 19.345 de 03/08/1945
Decreto nº 19.345 de 03/08/1945
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A COMPANHIA LUZ E FORÇA "SANTA CRUZ" A ELEVAR ATÉ A COTA DO COROAMENTO DA BARRAGEM-VERTEDOURO DE PIRAJU O NÍVEL MÁXIMO DAS ÁGUAS DA RESPECTIVA REPRESA, NO MUNICÍPIO DE PIRAJU, ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 006] (p. 280, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , AUMENTO , NIVEL , BARRAGEM VERTEDOURO , MUNICIPIO , PIRAJU (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |