Decreto nº 19.347 de 30/09/1930
Decreto nº 19.347 de 30/09/1930
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA O DECRETO 19.287, DE 22 JULHO DE 1930, QUE AUTORIZA O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO A MODIFICAR O CONTRATO COM "A.THUN", EM 31 DE JANEIRO DE 1912. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1930 - vol. 001] (p. 558, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA ESTRANGEIRA .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , DECRETAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO , ALTERAÇÃO , CONTRATO , EMPRESA ESTRANGEIRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo |